O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizou, na última sexta-feira (7/06), a reunião do Fórum Interinstitucional Regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo foi promover um diálogo com representantes de diversos órgãos do sistema de Justiça, com foco na identificação de possíveis causas de congestionamentos na tramitação de processos. Além disso, o encontro também buscou avaliar propostas de soluções pré-processuais, com a intenção de evitar a judicialização de demandas que podem ser resolvidas previamente.     

A reunião, realizada no âmbito da Semana Nacional dos JEFs, foi conduzida pela desembargadora federal Joana Carolina, coordenadora dos JEFs da 5ª Região. Na ocasião, cada participante teve a oportunidade de compartilhar os procedimentos adotados em suas instituições, para contribuir com a celeridade processual, bem como dar sugestões para o aprimoramento de serviços prestados à sociedade. 

Representando o Ministério da Previdência Social (MPS), o secretário do Regime Geral de Previdência, Adroaldo da Cunha, apresentou um panorama da situação do Brasil, apontando que 40 milhões de pessoas estão no sistema previdenciário do país. Ele expôs algumas medidas adotadas para conferir mais rapidez aos serviços, entre elas a possibilidade de concessão de benefícios por incapacidade, através de análise documental e da teleperícia.  

Para o secretário, “a Previdência Social exerce um papel extraordinário para o Estado brasileiro e para a sociedade brasileira, e o Poder Judiciário tem atuado como um intensificador dessa capacidade do Estado, corrigindo erros e atendendo cidadãos que o estado não foi capaz”. Ele destacou que o alto número de demandas judiciais sobre o tema ainda é um ponto de melhoria. “Nós temos procurado, cada vez mais, intensificar consensos com o Poder Judiciário, discutindo, inclusive, questões ligadas à redução da judicialização, que é um tema caro a todos nós”.  

O Coordenador da Perícia Médica Federal da Regional Nordeste, Danilo Nóbrega, reforçou a agenda de perícias médicas no INSS, citando leis e decisões judiciais ligadas ao tema. Ele apresentou uma planilha, com os tempos de espera para a realização de perícias em vários estados do Brasil.  

A juíza federal Madja Moura, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, também participou da reunião. Ela falou sobre a integração do PJe 2.X, sistema utilizado nos JEFs, com o PrevJud, serviço que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS. 

A reunião também contou com a participação do vice-coordenador dos JEFs da 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira Filho; dos coordenadores locais dos Juizados das seis Seções Judiciárias vinculadas ao TRF5; e de representantes Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Regional da União na 5ª Região, da Procuradoria Regional Federal e da Associação dos Advogados Previdencialistas de Pernambuco (AAPREV).  

PJe 2.x 

O desembargador federal Rubens Canuto participou do início da reunião, para esclarecer alguns aspectos referentes ao funcionamento do PJe 2.x. Enquanto presidente da Comissão de Informática do TRF5, o magistrado destacou o esforço da equipe do Tribunal para desenvolver módulos dentro do sistema, sempre visando à melhoria dos serviços oferecidos. Além do PrevJud, Canuto também citou o módulo do AJG, que permite a integração do PJe 2.x com o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) da Jurisdição Federal. 

O desembargador esclareceu, ainda, que a implantação do PJe 2.x, no âmbito do TRF5, foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele salientou que o Tribunal está aberto a sugestões para aperfeiçoamento do sistema.  

Pesquisa 

Também durante a reunião, o diretor de modernização do TRF5, Magnus Medeiros, apresentou o resultado de uma oficina realizada com aproximadamente 60 integrante dos laboratórios de inovação da Justiça Federal da 5ª Região. O grupo avaliou as respostas de uma pesquisa aplicada entre os públicos interno e externo dos JEFs. O levantamento abordou questões ligadas à atermação, conciliação, perícias e atendimento.  

A pesquisa revelou que o serviço com melhor avaliação foi o de atermação (quando a parte pode propor uma ação na Justiça sem a participação de um advogado). Já no que diz respeito à conciliação, houve insatisfação, sobretudo pelo fato de que os prepostos não têm poderes para conciliar. O relatório da pesquisa será encaminhado para a avaliação da Coordenação dos Juizados. 

A coordenadora dos JEFs na 5ª Região fez uma avaliação positiva da reunião. “Foi um excelente encerramento para esta Semana Nacional dos Juizados. Pudemos discutir as principais questões que envolvem os JEF's atualmente, com especial destaque para o PJe 2x e para a concessão de benefícios por incapacidade. A participação de magistrados, Procuradorias, DPU, CEF e OAB permitiu uma proveitosa troca de sugestões, sempre com o foco na melhoria da prestação jurisdicional”, pontuou Joana Carolina.  

I Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais    

A Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais, realizada de 3 a 7 de junho, foi instituída pela Resolução CNJ nº 359/2020. Foi uma campanha coordenada pelo CNJ, por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE). Além de promover a valorização e o aprimoramento dos JEFs, por meio do estímulo à cooperação entre os tribunais, o evento buscou incentivar a gestão da inovação para aperfeiçoamento de atividades e o diálogo com os grandes litigantes, públicos ou privados.