Você sabe usar todas as ferramentas e possibilidades do Teams? A plataforma unificada de comunicação e colaboração da Microsoft, adquirida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para atividades administrativas, tanto da Corte quanto das Seções Judiciárias vinculadas, foi o tema da palestra “Microsoft Teams aplicado à atividade jurisdicional”, ministrada pelo juiz federal Jaime Sarinho. O sistema, que combina bate-papo, videoconferências, armazenamento de arquivos e integração de aplicativos no local de trabalho, entre outras ferramentas, deu início às atividades do segundo dia do XII Encontro de Juízes Federais da 5ª Região. O evento começou no dia 30/05 e termina neste sábado (1º/06), em Fortaleza (CE).  

Entusiasta e estudioso da plataforma, Sarinho começou a palestra demonstrando, na prática, todas as possibilidades e potencialidades do Teams: texto, roteiro, slides e vídeos de sua apresentação foram organizados pelo próprio Teams. “Ele cria um ecossistema em que todo mundo se sente à vontade de sair produzindo conteúdo. Tudo é muito simples. E é uma opção absolutamente válida, hoje, tanto para a nossa atividade administrativa quanto judicial”, assegurou. Segundo o magistrado, a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) assumiu o compromisso, dentro do Laboratório de Inovação, de desenvolver o uso não só do Teams, mas de todas as plataformas da Microsoft. “A gente (magistrados e magistradas) pensa na decisão judicial, mas os setores administrativos? Quando você faz um atendimento, quando você manda um e-mail, respondendo uma questão, será que esse não é um conhecimento técnico que você poderia armazenar em algum lugar?”, ponderou. 

Sarinho também levou os participantes do evento para um tour virtual pela 4ª Vara Federal de Pernambuco, mostrando como as ferramentas do Teams têm aprimorado as rotinas de trabalho da equipe. Além disso, abordou a importância do uso da plataforma para a salvaguarda da memória institucional. “A gente produz muito conteúdo técnico e acaba desperdiçando quando a gente não o consolida. Tudo que a gente produz, hoje, na 4ª Vara, a gente guarda, transforma em conteúdo ou e-book. É algo superinovador? Talvez não, mas é importante, é eficiente, dá segurança a quem precisa, depois. Eu tenho muito orgulho, principalmente dos setores administrativos da Justiça Federal”, comemorou. 

LGPD

Em seguida, o juiz federal Júlio Coelho palestrou sobre “Desafios da LGPD para o Judiciário”.  Para além das questões impostas pela Lei n° 13.709/2018 do ponto de vista jurídico, o magistrado apontou como as tecnologias têm impactado nas dinâmicas da sociedade. “A sociedade da informação, em rede, é muito mais que tecnologia, é sobre reestruturação social. A gente muda a forma de conviver, de aprender, de trabalhar. É uma mudança geral no contexto social, que traz uma série de desafios. Hoje, vivemos expostos a uma quantidade exponencial de dados, mas que só têm valor se forem processados”, explicou. “E por que existe uma Lei Geral? Para garantia de segurança jurídica, de legitimidade, de proteção global, já que as fronteiras do mundo digital são muito diferentes do mundo físico”.

Coelho ressaltou que a LGPD é uma tutela de um direito fundamental, além de uma norma que traz uma série de organizações para o tratamento de dados. “O que é mais importante para a gente é pensar na privacidade dos dados desde o início do processo. A LGPD tem que ser parte do fluxo de trabalho, uma ideia incremental, um elemento essencial no desenho do serviço, ou seja, não é puxadinho, não é ‘um formulário’, pois qualquer atividade que a gente faz, hoje, tem processamento de dados. Com isso, a gente ganha análise de prevenção, a ideia de privacidade como padrão básico e de funcionalidade total, pensando no titular dos dados”, finalizou. A juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara participou da palestra, conduzindo os debates.

Segurança na nuvem

A programação científica do dia se encerrou com a palestra “Cibersegurança na nuvem e o Judiciário”, com o Prof. Dr. Helano Nogueira. “Não dá para acessar o PJe (sistema Processo Judicial Eletrônico) pelo celular sem ter, no mínimo, um antivírus”, alertou. “Instalou? Tem que atualizar, pois é pelas brechas que os hackers atacam”. 

Nogueira falou sobre aspectos importantes na segurança judicial. “Confidencialidade, proteger informações confidenciais, como processos sob segredo de justiça; integridade, garantir que os dados e registros judiciais estejam precisos e corretos, ou seja, ninguém foi lá e manipulou; e disponibilidade, ou seja, assegurar que os sistemas e serviços estejam sempre acessíveis”.  Para ele, os maiores desafios da cibersegurança no Judiciário são: localização dos serviços; acesso remoto, para evitar invasões e exposição do Judiciário a novos riscos; e escassez de especialistas em cibersegurança. 

O professor finalizou sua palestra elencando algumas boas práticas em segurança na nuvem: “atualização tecnológica, treinamentos e conscientização das equipes de trabalho, estratégias de backups e recuperação, monitoramento e detecção de intrusão, normas e legislação”. 

O Judiciário na Era da Informática 

Iniciado na última quinta-feira (30/05), em Fortaleza (CE), o evento é promovido pelo TRF5 e pela Justiça Federal no Ceará (JFCE), por meio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). Sábado, último dia do evento, a programação será encerrada com a palestra “Provas na era digital: metadados, geolocalização e bancos de dados abertos”, com o juiz de Direito Thiago Aleluia.

O XII Encontro de Juízes Federais da 5ª Região, cujo tema é “O Judiciário na Era da Informática”, conta com apoio da Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) e do FBuni e patrocínio da Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 170/2013.

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