A II Semana de Acessibilidade da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) em Rede foi encerrada, na última sexta-feira (22/09), com a plenária “Reflexões para uma Justiça Mais Inclusiva”. Na plateia,  integrantes das Comissões de Acessibilidade da JF5 e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natal/RN (APAE). No palco, o advogado Cristian Emanoel Vasconcelos, que já atuou como conciliador da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Pessoa com deficiência visual e física, Cristian colocou em pauta as dificuldades de acesso aos espaços físicos e sistemas digitais do Poder Judiciário. O objetivo de todos e todas era um só: colaborar com ideias para a construção de uma justiça mais inclusiva e acessível.

Para Cristian, “a Justiça conquistou muito no que diz respeito à acessibilidade, mas, um dos problemas em que precisamos avançar é o da acessibilidade digital, já que 1,2 milhão de advogados têm deficiência visual. Como eles poderão atuar?”, questionou o advogado. 

O advogado apontou outros obstáculos à atuação profissional de pessoas com deficiência, como ponto eletrônico sem bip, sistemas eletrônicos com muitos entraves, capacitismos atitudinais (falas e atitudes preconceituosas de colegas) e pisos táteis na parte externa de algumas edificações, mas com barreiras arquitetônicas nas partes internas. 

Em sua fala, o advogado relatou parte das dificuldades que enfrentou em sua vida acadêmica, afirmações endossadas pela diretora da APAE-Natal, Suely Andrade. “A Lei (nº 10.098/2000) prevê uma escola inclusiva e, dez anos atrás, a APAE foi vetada de atuar como escola, passando a funcionar como clínica especializada. Achávamos que a escola avançaria na inclusão, mas o que vemos, hoje, são familiares nos procurando para relatar que até professores não estão preparados para lidar com estudantes e alguns recursos, com salas multifuncionais”, destacou.

Outro ponto bastante debatido na plenária foram os editais desiguais para concursos. “Pessoas com deficiências leves concorrem nas mesmas condições que pessoas com deficiências severas”, alertou Cristian. 

Coordenadora da Comisssão de Acessibilidade da JFRN, a juíza federal Lianne Motta resumiu a importância do evento. “Nossa ideia foi ouvir as pessoas com deficiência para que elas relatassem seus pleitos, suas dificuldades e suas ideias por uma Justiça mais acessível e inclusiva. Acreditamos na importância de respeitar o lugar de fala das pessoas com deficiência e de garantir o seu protagonismo nas causas da acessibilidade e inclusão”, destacou.

Carta da II Semana

As reflexões e os debates sobre acessibilidade e inclusão, resultantes da II Semana de Acessibilidade da JF5 em Rede, vão compor um plano de ação e a Carta da II Semana de Acessibilidade, que será entregue às/aos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas.

O evento, promovido pelas Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão do TRF5 e das Seccionais, ocorreu de 18 a 22/09, com atividades virtuais, como webinários e palestras, e presenciais, com oficinas, debates, rodas de conversas e apresentações artísticas.