Estão abertas, até o próximo dia 19, as inscrições para o Seminário "Eficiência da Execução Fiscal". O evento, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, acontece no dia 21/09, a partir das 9h, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), com a participação da presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, do vice-presidente do STF e do CNJ, Luis Roberto Barroso, do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo do encontro é coletar críticas e sugestões para aprimorar a prestação jurisdicional, com ênfase nas soluções consensuais de conflitos e no uso de tecnologias da informação, bem como assegurar a devida arrecadação de créditos da Fazenda Pública e reduzir a taxa de congestionamento das execuções fiscais, sem prejuízo do direito à percepção de honorários por advogados públicos, privados e procuradores. 

Entre os temas que serão debatidos estão “Propostas para o biênio 2023/2025 para o executivo fiscal”, “Limites e possibilidades de desjudicialização da cobrança do crédito fiscal”, ”Medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal” e “Possibilidades de atuação do CNJ e dos tribunais na otimização da execução fiscal”. 

As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/7o-fonacor/