Nos dias 14 e 15 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, através da Corregedoria Regional e com o apoio da Justiça Federal de Alagoas (JFAL), promove o evento “Litigância predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas”, com o objetivo de esclarecer magistrados(as), advogados(as) e estudantes de Direito a respeito do ajuizamento de demandas massificadas, com elementos de abusividade e fraude. As atividades serão realizadas no Hotel Ritz Lagoa da Anta, no bairro de Cruz das Almas, em Maceió/AL. 

O encontro será aberto pelo presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga. Os dois dias de evento contarão com a presença de desembargadores(as) e juízes(as) federais, além de membros da Advocacia, que se revezarão na apresentação de diversos painéis. 

A programação traz temas como “A Litigiosidade como fenômeno complexo”, “Litigância predatória e Centros de inteligência”, “Litigância predatória em demandas envolvendo programas habitacionais”, “Litigância predatória e demandas previdenciárias”, “A litigância predatória e o Sistema Único de Saúde” e “A Diretriz Estratégica nº 7 do CNJ para 2023: monitoramento da litigância predatória pelo Poder Judiciário”. 

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do formulário online. Clique aqui para se inscrever e conferir a programação. 

Litigância predatória 

A prática da litigância predatória tem sido recorrente, despertando a atenção dos tribunais em todo o País. Segundo o corregedor-regional do TRF5 e um dos organizadores do evento, desembargador federal Leonardo Carvalho, “é importante diferenciar a litigância predatória da litigância massificada, que é baseada apenas em lides repetitivas, mas sem as características danosas à prestação jurisdicional”.