O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o dia 10 de março, uma consulta pública sobre a proposta de atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário - MoReq-Jus. Durante o período, o CNJ receberá comentários, críticas e sugestões, através do formulário disponível Portal do Conselho. 

O MoReq-Jus foi instituído pela Resolução nº 91/2009, do CNJ, e estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso pelo prazo necessário. Trata-se de requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc), independentemente do programa ou plataforma em que seja implantado.  

Os requisitos previstos foram elaborados com atenção à realidade específica do Poder Judiciário, no que concerne à sua atuação nas atividades judicial e administrativa. A revisão do modelo de requisitos para os sistemas informatizados da Justiça é necessária devido ao aprimoramento das políticas e dos programas de gestão documental da Justiça brasileira, ao aumento da utilização dos sistemas informatizados de processos judiciais e administrativos, ao surgimento de novas tecnologias e à evolução das leis e dos normativos relacionados ao tema.   

Webinário  

Para debater o tema, o CNJ promove, no dia 16/02, a partir das 10h, um webinário sobre o MoReq-Jus. O evento deve reunir a magistrados(as) e servidores (as) responsáveis pelas áreas técnicas da gestão documental e da tecnologia da informação. Não é necessário realizar inscrição prévia.  

Confira abaixo os links para consulta pública, formulário, proposta de atualização e webinário: 

Consulta Pública 

https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/modelo-de-requisitos-para-sistemas-informatizados-de-gestao-de-processos-e-documentos-do-judiciario-brasileiro-moreq-jus/ 

Formulário da Consulta Pública 

https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-sistemas-informatizados-do-poder-judiciario-moreq-jus/ 

Proposta de atualização do MoReq-Jus 

https://formularios.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/MoReqJus-27.10.2022.pdf 

Acesso ao webinário 

https://cnjjusbr.webex.com/cnjjusbr-pt/j.php?MTID=mdfceadbd6c25167fc2f9b689ef89f6db