No segundo ano de adoção do modelo de compras compartilhadas, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) conseguiu economizar, potencialmente, um total de R$ 26.256.467,56, durante o exercício de 2022. A prática já havia gerado bons resultados para a JF5, em 2021, apresentando uma economia de pouco mais de R$ 7 milhões. 

O modelo compartilhado de compras permite a contratação para um grupo de participantes previamente interessados em determinadas aquisições, cuja condução do processo licitatório e pregões ficam a cargo de um órgão ou entidade da Administração Pública. No caso da 5ª Região, tanto o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 quanto as seis Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) utilizam esse tipo de serviço, com aquisições de forma regionalizada. 

Em 2022, boa parte dessa economia potencial, na 5ª Região, decorreu de contratações ou aquisições de soluções na área de Tecnologia da Informação (TI). Utilizando o modelo de compras compartilhadas, um pregão regional para aquisição de notebooks e kit de produtividade, com garantia de 60 meses, por exemplo, foi homologado por pouco mais de R$ 14 milhões. O valor estimado desse tipo de aquisição, porém, superava os R$ 20 milhões.   

Outra economia para a JF5 envolveu a aquisição de Solução NGFW, com licenças e garantias para 48 meses. A compra, que tinha um valor estimado em R$ 15.992.214,47, foi finalizada por R$ 7.926.544,29, uma redução de quase 50% do custo inicial.  

Mais eficiência 

A adoção do modelo na 5ª Região não apenas diminuiu gastos; também promoveu maior eficiência das atividades administrativas em toda a JF5. O TRF5 e as seis Seccionais já chegaram a ter sete equipes mobilizadas para adquirir um mesmo produto, de forma individualizada. Com a adoção do modelo de compras compartilhadas, agora, uma única equipe, em toda a 5ª Região, dá seguimento ao processo licitatório. Além do ganho em escala, o modelo também permite um melhor planejamento das contratações públicas e otimiza o trabalho de servidores(as). 

Com a economia decorrente das compras regionalizadas, os recursos são destinados a novos projetos ou mesmo utilizados para antecipar projetos de anos seguintes, principalmente na área de TI. “Quando a gente contrata uma solução de segurança regional ou de máquinas, de computadores, de notebooks, isso tudo faz com que a ganhemos na economia de escala: as pessoas vendem mais barato porque estão vendendo uma quantidade muito maior. Isso faz com que a gente consiga antecipar projetos de infraestrutura de TI, de segurança, que é uma área que precisamos investir muito”, explicou a diretora geral do TRF5, Telma Motta. 

Como funciona - Através de um sistema eletrônico, uma unidade consulta as demais sobre o interesse na aquisição de determinado bem ou serviço. A partir daí, é formada uma equipe regional de planejamento e contratações, com representantes de todas as unidades participantes, para dar seguimento ao processo de licitação de forma regionalizada.    

A implantação desse novo modelo de compras está prevista no Ato nº 268/2021, da Presidência do TRF5. O documento considera, entre outros aspectos, a Resolução nº 347/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implementação e manutenção de instâncias, mecanismos e instrumentos de governança das contratações públicas.  

Pelo normativo do CNJ, as licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário deverão, preferencialmente, ser efetuadas por compras compartilhadas. O CNJ também recomenda a criação de equipes multidisciplinares e interinstitucionais, formadas por integrantes de diversas áreas das contratações.