O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou a Nota Técnica nº 7/2022, sobre o Tema nº 43, que trata da adesão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O Protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de dar cumprimento às Resoluções nº 254 e nº 255 do CNJ, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. 

A publicação da Nota visa a incorporar as novas diretrizes sobre o tema, que foram traçadas pelo CNJ. O documento destaca a importância de se adotar, no âmbito da JF5, protocolos oficiais de julgamentos com perspectiva de gênero, para que casos envolvendo direito das mulheres sejam tratados de forma adequada, de modo a reduzir o impacto desproporcional das normas. A Nota recomenda, ainda, que o Protocolo seja aplicado em todos os órgãos pertencentes à JF5, ressalvada a independência funcional de cada magistrado e magistrada. 

O Protocolo 

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero aborda questões teóricas sobre a igualdade de gênero e apresenta um guia de procedimento para que os julgamentos realizados por todos os segmentos da Justiça Brasileira concretizem o direito à igualdade e o da não discriminação, de modo que o exercício da jurisdição exerça papel fundamental de não repetição de estereótipos e de não perpetuação das diferenças. 

Ações com ênfase na equidade de gênero 

A JF5, através do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, vem promovendo ações que colocam em debate o tema da equidade de gênero. Em dezembro de 2020, foi realizado o webinar internacional “Julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar sobre o direito comparado”, com a participação de magistradas do Brasil, Chile e México. O objetivo foi compartilhar experiências sobre a implantação de uma política de igualdade de gêneros no sistema de Justiça. 

Em março deste ano, o tema também foi o foco do evento “Equidade de Gênero no Poder Judiciário”, oportunidade em que foi apresentado regionalmente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.   O evento reuniu magistradas e magistrados da 5ª Região e de outros estados do país, para debater as normas que tratam sobre o assunto.