A “I Jornada de Direito Notarial e Registral” encerrou-se na noite desta sexta-feira (5/8), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, com a aprovação de 82 enunciados. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). 

Durante toda a manhã, juristas, especialistas e proponentes estiveram reunidos em seis comissões temáticas - todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, para discutir 192 propostas de enunciados, apresentadas por 155 autores. À tarde, após muitas deliberações, 108 enunciados foram submetidos à Plenária. A votação aconteceu em tempo real, por meio do sistema Votajud. 

No início da abertura das votações, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, exaltou o evento, avaliando a Jornada como uma experiência gratificante. “Posso assegurar, com absoluta certeza, que o evento foi um sucesso. O primeiro (evento) realizado pelo CJF, voltado aos notários e aos registradores, seguramente nos anima para outros dessa natureza”, celebrou. Já o ministro do STJ Sérgio Kukina, um dos coordenadores científicos do evento, parabenizou o grau de comprometimento dos participantes.  

Dos 82 enunciados aprovados, 12 eram provenientes da Comissão I, que tratava do tema “Registro civil de pessoas naturais”; 24 da Comissão II (“Registro de imóveis”); 4 da Comissão III (“Registro de títulos e documentos civis de pessoas jurídicas”); 13 da Comissão IV (“Tabelionato de notas”); 15 da Comissão V (“Protesto de títulos”); e 14 da Comissão VI (“O juiz e a atividade notarial e registral”). 

Encerramento 

Para o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, a jornada trouxe uma grande contribuição à ciência jurídica na área do Direito Notarial. “Esse é um ponto que o Tribunal se orgulha de ter colaborado”, assegurou.  

A Jornada foi encerrada pelo ministro Sérgio Kukina, que, em uma breve explanação final, recorreu ao educador pernambucano Paulo Freire, quando, dirigindo-se a professores e educadores, ressaltou a importância dos valores estéticos (ensinar de forma bonita) e éticos (ensinar com decência). “Eu tomo para mim esses dois vetores no meu dia a dia. Acho que se aplica a toda e qualquer profissão, a todo e qualquer ofício. Então, a mensagem que eu deixo, a todos os senhores e senhoras, notários, registradores, é que, no dia a dia de suas atividades, tenham com vocês e procurem observar a estética e a ética. Exerçam com boniteza. Ajudem e orientem bem”, pontuou. Ele também chamou a atenção para as questões de acesso à justiça e a construção de instituições responsáveis e inclusivas, tomando como referência a Agenda 2030 das Nações Unidas.