O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveram, nos dias 2 e 3/06, em Brasília, o workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento, que reuniu membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo, além de autoridades internacionais, contou com uma oficina instruída pelo juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Marco Bruno Miranda.   

O magistrado, que é professor de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou no workshop juntamente com o desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3. O principal objetivo do evento foi promover o compartilhamento de experiências e de conhecimentos para a busca de soluções, no sentido de agilizar a prestação jurisdicional nos processos de retorno de crianças e adolescentes, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980).  

Os debates resultaram na aprovação de enunciados e recomendações para auxiliar a solução de casos complexos referentes ao tema. O documento com a redação final será divulgado, em breve, nos sites do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Enfam e do CNJ.  

Convenção de Haia de 1980 

Aprovada em outubro de 1980 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção de Haia estabelece um sistema de cooperação jurídica internacional entre as autoridades centrais dos Estados Partes envolvidos, de forma a garantir um procedimento célere para o retorno da criança ilegalmente removida ou retida ao local de sua residência habitual.  

Juiz de enlace 

Nomeados pelas nações signatárias da Convenção, os juízes de enlace atuam como um canal de comunicação entre os magistrados de diferentes regiões e nacionalidades. Na 5ª Região, o responsável pelo monitoramento do cumprimento da Convenção é o desembargador federal Rogério Fialho.