Última atualização: 03/09/2020 às 15:04:00
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão judicial, na segunda-feira (7), conforme prevê o Ato nº 507/2019, da Presidência da Corte, que estabelece, em obediência à Lei Federal nº 10.607/2002, feriado em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.
Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.
O Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5, está disponível no site da Corte.
Prazos processuais – Devido ao ponto feriado, os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término na segunda-feira (7) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, terça-feira (8). Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.
