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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Número Data Descrição
18 27 de agosto de 2003 Autoriza a desapensação e determina o arquivo dos autos de Agravo de Instrumento.
17 13 de agosto de 2003 Suplementa a disciplina dos plantões judiciários nas Seções e Subseções da Quinta Região.

 

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