Quando o assunto é a Política Nacional Judicial das Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 é destaque nacional. A Corte obteve a maior nota relativa ao Índice de Maturidade de Implementação da Política (IPopruajud) entre todos os tribunais do País. A informação foi apresentada no 1º Encontro Nacional PopRuaJud, que acontece hoje e amanhã (25 e 26/11), em São Paulo (SP). O resultado se deu, principalmente, pela atuação das Seções Judiciárias de Pernambuco (SJPE) e Rio Grande do Norte (SJRN), através dos Núcleos de Justiça 4.0.

O Comitê Nacional Popruajud, em parceira com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um diagnóstico junto a todos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), sobre a implementação da Resolução nº 425/2001 do CNJ, que trata do assunto. Com índice IPopruajud de 83, o TRF5 teve o nível de implementação da Política classificado como “aprimorado”, juntamente com o TRF3 (75,6) e o TJMG (73,5). O nível “de excelência” é alcançado com 90 pontos.

PopRuaJud

A Política PopRuaJud foi criada através da Resolução nº 425/2001 do CNJ, com o objetivo de oferecer atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. O normativo estabelece, entre outras coisas: a criação de comitês para promover políticas públicas judiciais; a proposição, coordenação e participação de mutirões de cidadania; a atuação articulada e propositiva dos tribunais para criar e fortalecer redes interinstitucionais de proteção; e a oferta de cursos de formação pelas escolas judiciais e de servidores.