Teve início na noite desta quinta-feira (4/8) a I Jornada de Direito Notarial e Registral, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), e sediada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, no Recife. Na conferência de abertura, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Jorge Mussi, coordenador-geral da Jornada, proferiu a palestra “O Judiciário e o novo milênio”.

A mesa de abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ e do CJF; os ministros do STJ Sérgio Kukina e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, coordenadores científicos da Jornada; o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre; o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Médicis (representando o governador Paulo Câmara); e o presidente do Conselho Superior da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Rogério Portugal Bacellar.

O ministro Humberto Martins ressaltou que a atividade registral e notarial é indispensável para a garantia e segurança dos negócios jurídicos, sendo essencial para o crescimento e desenvolvimento do nosso país. “A ideia de previsibilidade e segurança jurídica é fundamental para o sistema, pois é a coerência, a estabilidade e a integridade que estabelecem a confiança no convívio social”, destacou. “Os notários e registradores desempenham uma função de segurança em favor da sociedade brasileira”, afirmou o presidente do STJ.

Em sua palestra, o ministro Jorge Mussi destacou que o número reduzido de magistrados torna muito difícil dar vazão às demandas que chegam à Justiça – existem apenas 18 mil juízes e tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 76 milhões de processos.  Ele salientou que o desafogo do Judiciário começa com uma mudança de mentalidade, mas também passa pelo papel da atividade notarial e registral.

O vice-presidente do STJ citou diversas leis que contribuíram para essa mudança: a que possibilitou a realização de atos como inventário, partilha e separação consensual por via administrativa; a que efetivou o sistema eletrônico de registro público; e a que passou a permitir que qualquer pessoa maior de idade, mesmo sem motivação, solicite alteração de nome diretamente no cartório. “São exemplos de como esses órgãos podem contribuir para a resolução de problemas nos quais a atuação do magistrado não seja absolutamente necessária”, explicou.

Segundo dia – A Jornada terá continuidade na manhã desta sexta-feira (5/8), com as reuniões das seis comissões temáticas – todas presididas por ministros do STJ –, que discutirão 663 propostas de enunciados, elaboradas por 155 autores. Os grupos abordarão os seguintes temas: Registro civil de pessoas naturais (Comissão I); Registro de imóveis (Comissão II); Registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas (Comissão III); Tabelionato de notas (Comissão IV); Protesto de títulos (Comissão V); O juiz e a atividade notarial e registral (Comissão VI). A aprovação dos enunciados se dará em uma plenária realizada no turno da tarde.

A cerimônia de encerramento da Jornada acontecerá às 18h, com a palestra “A Jurisprudência do STJ no âmbito do Direito Notarial e Registral”, proferida pelo ministro do STJ Sérgio Kukina, que divide a coordenação científica do evento com o ministro Ribeiro Dantas. A mesa será coordenada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior.