O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Élio Siqueira Filho, participou do encontro do Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal, realizado na última terça-feira (8/2), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP). Na ocasião, ele contribuiu com debates sobre temas como ampliação dos TRFs e implementação do teletrabalho, além de ter levado outros assuntos à reunião.

Durante o evento, Élio Siqueira apresentou o Instant, sistema eletrônico de realização das inspeções e correições na Justiça Federal da 5ª Região (JF5), que foi desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5 e se encontra em fase de aperfeiçoamento, inclusive com a participação da Rede de Inteligência da JF5.

O corregedor-regional também expôs as iniciativas da 5ª Região destinadas a promover o acompanhamento do cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, como o Programa de Acompanhamento Permanente, voltado para as Unidades Judiciárias com dificuldade de atingir as Metas Nacionais 1 e 2 (julgar mais processos do que os distribuídos e julgar os processos mais antigos) e/ou com recorrente excesso de prazo de conclusão (Programa de Acompanhamento Permanente de Unidades Jurisdicionais da JF5 – PAP/JF5), além do Projeto Corregendo, desenvolvido com a Presidência do TRF5, para atendimento da Meta Nacional 9 (ações de prevenção ou desjudicialização de litígios, voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU).

No encontro, Élio Siqueira também expressou a sua preocupação com a situação das perícias judiciais, principalmente pela falta de recursos orçamentários para o seu custeio nas ações previdenciárias, em razão do fim da vigência da Lei nº 13.876/2019. Esse tema foi objeto de um manifesto emitido pelo Fórum, que deliberou por externar a sua preocupação com a questão, pelo impacto que tem no andamento das causas previdenciárias, que envolvem direitos fundamentais de pessoas que são, em sua maioria, hipossuficientes.

Por fim, o corregedor-regional falou sobre o sistema PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as Corregedorias (PJeCor), no qual devem tramitar os feitos de natureza disciplinar, pedidos de providências e correições parciais contra magistrados federais.

O Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações e experiências judicantes, manter a unidade do órgão jurisdicional no âmbito federal e propor ao CJF as medidas pertinentes ao seu aprimoramento (Resolução CJF nº 9/2008).